domingo, 24 de outubro de 2010

Alteração ao Estatuto do Aluno introduzida pela Lei 39/2010

A Lei 39/2010, de 2 de Setembro, introduz uma segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei 30/2002, de 20 de Dezembro, já alterado pela Lei 3/2008, de 18 de Janeiro.
O Estatuto do Aluno é um importante texto regulador que todos os alunos devem conhecer e que deve orientar todos os processos de revisão dos documentos estruturantes nas dimensões que ao aluno dizem respeito.

Poderão consultar a Lei 30/2010 clicando aqui.
Neste documento encontra-se,também, a partir da página 10, a republicação da Lei 30/2002 com as alterações introduzidas pela Lei 39/2010.

Conhecer é fundamental para se poder participar.

Num momento em que se procede uma revisão do Regulamento Interno da Escola, todos os alunos poderão apresentar sugestões, propostas de melhoria, porque a Escola é de todos e cabe a todos FAZER A ESCOLA.

Desejo a todos os alunos da Escola Secundária Fernão de Magalhães um excelente ano lectivo, com muita participação e muito sucesso e realização pessoal.

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